BASTIAT, Frédéric. A Lei. LVM Editora, 2019. Traduzido por Karleno Bocarro do texto de Thomas J. DiLorenzo 2007 by Mises Institute.

A Lei vem para garantir nossos direitos ou nossos direitos vieram para ser garantidos pela Lei? A resposta para essa pergunta está nesse livro, que tem a finalidade de abrir nossos horizontes e nos ajudar a entender como devemos nos comportar perante a Lei e seus legisladores, para que o objetivo final seja de garantir o direito a vida, liberdade e propriedade.

Muitos de nós, nos tempos atuais, anseiam pelo positivismo da lei para resolver nossos problemas, mas esquecemos o mais importante, qual seja, preservar e cultivar o direito.

Equiparar o direito a lei é um erro crivo que devemos afastar e reaprender o que em décadas é passado de geração a geração, tornando uma confusão estrutural, moral, ética e até mesmo social.

A confusão estrutural diz respeito ao direito ser antes da lei, pois a existência do direito surgiu antes de da própria criação da lei, e o autor nos explica que a vida, como exemplo, que a liberdade e o direito de propriedade é anterior a própria lei, direitos esses que deveriam ser definidos somente para guardá-los e não para espoliá-los.

A confusão moral está vinculada ao fato de que os legisladores usurpam de suas atividades de proteção e inicia uma ardil criação de leis que mudam os conceitos dos direitos para que possamos entender que a lei que garante os direitos e não ao contrário. A mesma situação trata-se da questão ética, pois ao agir dessa forma, propiciam que poucos se beneficiam das leis em detrimentos do sacrifício dos demais.

Em relação a confusão social, os legisladores transformam o Direito Coletivo em forças que substitui o Direito Individual, o qual este que deveria ser garantido pela lei e não ao contrário, ou seja, “não pode ter fim e missão diversos daqueles das forças isoladas às quais ela substitui.”

Ocorre, que o autor nessa preciosa obra prima, somente traz situações práticas observadas ao longo dos anos pelo empirismo das nações em espoliarem os direitos individuais para beneficiarem a nação ou um grupo ideológico. Digo isso, pois faltou apresentar um olhar mais crítico de como mudar os pensamentos e ações de milhares de pessoas que carregam consigo seu direito.

Uma boa abordagem que deve complementar a obra, é como desenvolver consciência crítica nas escolas, nas igrejas, nos sindicatos, nas associações profissionais ou civis, no intuito de sempre existir uma imposição da sociedade aos legisladores no limite das leis, e que esse limite deve sempre ser aquele que fere ou atingi uma liberdade individual.

Não há como agir sem antes ensinar de forma lúdica e clara contra quem está nos espoliando, ocorre que o poder que emana do povo está submerso pelo poder que está nas mãos dos poucos. É aqui que faltou uma trilha de criação moral e atitudes éticas que possam ser o caminho para chegar na prática legislativa como ensinado na Lei.

Portanto, entendo que as escolas deveriam ser o primeiro público-alvo dessa obra, e não somente alguns poucos cursos de direito e grupos que analisam a obra como cultura e não como formação de poder da sociedade. Posteriormente, entrelaçando na trama da sociedade para que torne a utopia em realidade.